O governo federal anunciou ontem um “pacote de bondades” para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles receberão metade do 13º salário, uma bolada de R$ 10 bilhões, referente a folha de pagamento de agosto, a ser creditada em conta já nos primeiros dias de setembro.
No mesmo mês, 117.135 contribuintes que se aposentaram pelo valor máximo de benefícios no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 receberão aumento relativo a uma diferença, que foi concedida pela Justiça e é resultado da aplicação indevida do teto de benefícios. Essa decisão judicial envolve também o pagamento de um estoque de R$ 1,693 bilhão, referente à diferença devida durante cinco anos.
“As notícias são boas”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Ele anunciou que se reunirá hoje com representantes do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir a forma como serão pagos os atrasados. Poderá haver parcelamento, disse o ministro.
Justiça
O governo decidiu aumentar esse grupo de benefícios para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concluiu, em setembro do ano passado, que o INSS havia aplicado o teto previdenciário de forma indevida.
Isso ocorreu com as pessoas que, pela regra de cálculo das aposentadorias, teriam direito a um benefício maior do que o máximo concedido à época. Da maneira como o INSS fez, essas pessoas simplesmente perderam a diferença entre o teto e o que seria, em tese, o valor a receber.
O STF entendeu que essa diferença não deveria ser totalmente perdida. Ela poderia ser recuperada, ao menos em parte, na primeira vez em que o teto tivesse seu valor fixado na Constituição Federal. Isso ocorreu duas vezes: em 1998, pela Emenda Constitucional 20, que elevou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00 e em 2003, pela Emenda Constitucional 41, pela qual o valor máximo passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00. A decisão do STF se deu no processo de um beneficiário que se aposentou em 1995 e que reivindicava o direito de receber o reajuste concedido em 1998.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, os beneficiários não precisam fazer nada para receber o aumento. Aqueles que consideram ter direito à diferença devem ficar atentos ao pagamento recebido em setembro. Caso não recebam, devem procurar os postos do INSS. “Não adianta ir agora, pois isso pode tumultuar o processo”, alertou.
Quanto à antecipação do 13º a aposentados e pensionistas, Garibaldi Alves anunciou que um entendimento entre os ministérios da Previdência e da Fazenda permitirá o pagamento da metade do benefício no início de setembro. A medida será objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
A antecipação do 13º era fruto de um acordo do governo com entidades representativas dos aposentados, que vigorou até 2010. Por isso, foi preciso negociar neste ano para manter o pagamento adiantado. A intenção de Garibaldi Alves é, em 2012, pagar o 13º em julho e em 2013, em junho.
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