O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou hoje representações de partidos de oposição que pediam a abertura de investigações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
A oposição queria que Palocci fosse investigado por suspeitas de irregularidades na empresa de consultoria Projeto, de propriedade do ministro. Nos últimos anos, Palocci multiplicou o patrimônio por 20 vezes. Ele atuava na assessoria a empresas.
O procurador decidiu arquivar as representações da oposição porque concluiu que não havia indícios de crime.
"Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado [Palocci] como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública."
O procurador decidiu arquivar as representações da oposição porque concluiu que não havia indícios de crime.
"Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado [Palocci] como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública."
O procurador afirma que a legislação penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre patrimônio e renda declarada. Segundo ele, medidas radicais, como quebra de sigilo, somente devem ser tomadas diante da existência de indícios concretos da prática de crime, o que, segundo ele, não ocorre nesse caso.
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